Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site topdocs.com.br (“TopDocs”), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer condição, não utilize o serviço.

2. Elegibilidade

O TopDocs é destinado ao público em geral, porém não é direcionado a crianças. Para criar conta, você declara ter pelo menos 14 anos ou utilizar a plataforma com o conhecimento e a supervisão de um responsável legal.

3. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na conta. Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado. Podemos empregar verificações de segurança (por exemplo, reCAPTCHA) e aplicar limites de uso para proteger o serviço.

4. Funcionalidades do Serviço

Geração de documentos: os modelos e conteúdos gerados são baseados em informações fornecidas por você e são disponibilizados “como estão”.

Salvar no computador: é possível exportar arquivos cifrados para uso local e importá-los de volta quando desejar.

Salvar na nuvem: ao utilizar a conta, você pode armazenar arquivos associados ao seu perfil. A proteção segue boas práticas de segurança, incluindo criptografia e controles de acesso.

Favoritos e preferências: itens favoritados e outras preferências podem ser gerenciados a qualquer momento na área logada.

5. Uso Adequado

Você concorda em não utilizar o TopDocs para fins ilícitos; violar direitos de terceiros; distribuir malware; testar vulnerabilidades sem autorização; contornar limites técnicos; realizar scraping massivo; ou qualquer ação que degrade ou interfira no funcionamento do serviço.

6. Conteúdo, Precisão e Responsabilidade

O TopDocs não é consultoria jurídica, médica, contábil ou profissional. Não garantimos validade legal ou adequação específica dos documentos. Revise, adapte e valide o conteúdo antes de qualquer uso formal; o uso é por sua conta e risco.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger informações e aprimorar continuamente a segurança.

8. Propriedade Intelectual

O TopDocs, sua marca, interface, layout, logotipos e componentes do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal do serviço, conforme estes Termos.

9. Planos, Doações e Alterações

Podemos oferecer recursos gratuitos, planos com limites e formas de apoio (como doações). Recursos, limites e preços podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no site.

10. Disponibilidade, Manutenções e Alterações do Serviço

Podemos aprimorar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, quando necessário para manutenção, segurança, adequações técnicas ou legais.

11. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na extensão permitida pela lei, não oferecemos garantias explícitas ou implícitas quanto a adequação a um propósito específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o TopDocs e seus colaboradores não serão responsáveis por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

13. Indenização

Você concorda em indenizar o TopDocs por reclamações de terceiros decorrentes do seu uso do serviço em violação destes Termos ou de direitos de terceiros, quando houver culpa sua.

14. Encerramento e Exclusão de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel do usuário. A exclusão exige confirmação por código e senha e, uma vez concluída, é permanente e irreversível, removendo os arquivos associados na nuvem, sem prejuízo de registros mínimos e não sensíveis mantidos por período limitado para segurança e cumprimento legal, conforme a Política de Privacidade.

15. Comunicações

Podemos enviar avisos operacionais, de segurança e atualizações do serviço para o e-mail cadastrado. Você pode gerenciar preferências quando aplicável.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Em casos não solucionados amigavelmente, aplica-se o foro competente conforme a legislação de defesa do consumidor. Na ausência de regra específica, o foro do domicílio do usuário poderá ser competente.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@topdocs.com.br.